Suspensão de atendimento para usuários da Unimed Rio em Recife

Os usuários da Unimed Rio têm enfrentado a suspensão de atendimento em várias regiões do Brasil, inclusive em Recife. Essa suspensão, enquanto os beneficiários continuam a pagar mensalidades, é considerada prática abusiva e viola o Código de Defesa do Consumidor, contrariando a expectativa dos usuários de utilizar o plano quando necessário. Diante desse cenário, evidencia-se a responsabilidade solidária da rede Unimed.

Mesmo com a suspensão da Unimed Rio, a Unimed Recife deve garantir atendimento dentro de sua rede credenciada. O sistema de intercâmbio entre operadoras reforça essa responsabilidade solidária, destacando a importância de as Unimeds locais assegurarem o acesso contínuo aos serviços de saúde aos beneficiários.

Com base nisso, em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco concedeu tutela antecipada para uma usuária demandante, determinando que a Rede Unimed garantisse, em 24 horas, todo atendimento eletivo e urgente em sua rede credenciada ou conveniada. Em caso de negativa de cobertura, as despesas particulares deveriam ser custeadas, sob pena de multa de R$500 por dia de descumprimento, até o limite de R$30.000, visando proteger os direitos da autora.

Nos últimos dias, a usuária da Unimed Rio conseguiu o cumprimento da decisão, passando a ter os seus atendimentos garantidos pela Unimed Recife.

Referência do processo: 0000836-96.2024.8.17.2001.